Qual a importância da assessoria jurídica para a minha clínica médica ou odontológica?

A assessoria é importante para garantir segurança jurídica através de alguns instrumentos que serão ofertados pelos advogados em proveito da clínica, de modo a minimizar litígios futuros com pacientes, funcionários, prestadores ou fornecedores.

Nos dias atuais as clínicas médicas ou odontológicas precisam estar em harmonia com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na rotina de uma clínica é comum o paciente fornecer os seus dados pelos diversos meios de comunicação, porém, algumas clínicas não estabelecem os procedimentos legais em relação ao armazenamento, tratamento e descarte destes dados. A assessoria jurídica se posiciona justamente para elaborar alguns relatórios e treinamentos para que as clínicas se adequem a sistemática da LGPD e, assim, não venha a sofrer nenhuma das penalidades impostas pela ANPD.

A assessoria jurídica coopera para a tomada de decisões dos sócios das clínicas a partir de um parecer técnico a respeito da situação posta seja de ordem trabalhista, cível ou tributária.

Além disso, os advogados responsáveis pela assessoria elaboram o Termo de Cessão de Direitos de Uso de Imagem, Contratos de Prestação de Serviços Médicos ou Odontológico, Termo de Consentimento para Tratamento de Dados, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e Termo de Autorização de Cirurgia Eletiva.

A nova regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que entrou em vigor no dia 11 de março de 2024 rompeu alguns paradigmas quanto a publicidade e propaganda médica, inclusive permitindo a divulgação da imagem "antes e depois" em alguns casos, bem como diferenciando a publicidade realizada por pessoa física ou pessoa jurídica que é justamente a clínica médica. Esse é mais um dos fatores importantes e fundamentais para que a clínica médica de qualquer especialidade opte pela contratação de assessoria jurídica de excelência.