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Obrigação do Poder Público em fornecer medicamento de alto custo. Tema 6 do STF.
O Tema 6 do Supremo Tribunal Federal (STF) abrange a discussão sobre a obrigação do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo...
7 de nov. de 20242 min de leitura
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A possibilidade de concessão de tratamento fora do rol da ANS a partir da Lei 14.454/2022.
A concessão de tratamento fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) foi impactada significativamente pela Lei nº...
5 de nov. de 20242 min de leitura
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Impossibilidade de limitação das terapias para Síndrome de Down pelos planos de saúde
1. Resumo da Situação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que os planos de saúde são obrigados a cobrir, de forma...
4 de nov. de 20242 min de leitura
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Os entendimentos sobre erro médico.
1. Responsabilidade Civil por Erro Médico A responsabilidade dos médicos e das instituições de saúde se baseia na distinção entre a...
1 de nov. de 20242 min de leitura
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Cobertura e Reembolso das terapias para TEA, inclusive musicoterapia e psicoterapia com o número ilimitado de sessões.
1. Situação Atual Após a Resolução Normativa 539/2022 A partir de 1º de julho de 2022, a Resolução Normativa 539/2022 da ANS estabeleceu...
30 de out. de 20242 min de leitura
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É possível que o plano de saúde (convênio) custeie a cirurgia reparadora de mama que não foi acometida pela doença?
1. Resposta Inicial: Sim, o paciente com câncer de mama tem direito à cirurgia reparadora da mama que não foi acometida pela doença,...
29 de out. de 20242 min de leitura
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O plano de saúde tem obrigação de cobertura de cirurgia reparadora pós cirurgia bariátrica
Os Recursos Especiais REsp 1.870.834 e REsp 1.872.321, ambos relatados pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, foram julgados em 13 de...
28 de out. de 20242 min de leitura
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A obrigação de meio do médico
A obrigação é de meio quando o profissional assume prestar um serviço ao qual dedicará atenção, cuidado e diligência exigidos pelas...
25 de out. de 20241 min de leitura
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A necessidade da União Federal compor o polo passivo da ação em que o medicamento está registrado na ANVISA, mas não está padronizado no SUS.
A necessidade de unir a União como polo passivo em ações relacionadas a medicamentos registrados na ANVISA, mas não padronizados no SUS,...
23 de out. de 20241 min de leitura
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Vimizim: Uma Esperança no Tratamento da Mucopolissacaridose Tipo IV
A mucopolissacaridose tipo IVA (MPS IVA), também conhecida como síndrome de Morquio A, é uma doença genética rara que afeta o metabolismo...
22 de out. de 20242 min de leitura
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O que é necessário para obtenção do medicamento Trikafta para Fibrose Cística?
O Trikafta é um medicamento utilizado no tratamento da fibrose cística, indicado principalmente para pacientes com mutações específicas...
22 de out. de 20242 min de leitura
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Como regularizar o IPTU na Prefeitura? Recebi intimação de Execução Fiscal, o que devo fazer?
Para regularizar a situação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a pessoa pode seguir algumas etapas jurídicas: Consulta ao...
21 de out. de 20242 min de leitura
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O que preciso fazer para conseguir a cirurgia de catarata pelo SUS?
A cirurgia de catarata pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é um procedimento oferecido gratuitamente a pacientes que apresentam essa...
18 de out. de 20242 min de leitura
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Isenção de imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves
A isenção do Imposto de Renda para pessoas acometidas por doenças graves é uma medida que visa proporcionar alívio financeiro a...
16 de out. de 20241 min de leitura
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A elaboração de um contrato de prestação de serviços médicos por um advogado é fundamental por várias razões:
1. Clareza e Especificidade Um advogado pode garantir que o contrato seja claro e específico, definindo com precisão os serviços a serem...
16 de out. de 20242 min de leitura
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Como posso iniciar a adequação da minha clínica médica à LGPD? Quais os primeiros passos?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem um impacto significativo sobre clínicas e hospitais, exigindo que essas instituições adotem...
16 de out. de 20242 min de leitura
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Notificação de Sindicância! Defesa do Médico junto ao CRM.
Defender um médico em um processo no Conselho Regional de Medicina (CRM) envolve algumas etapas importantes. Aqui estão algumas dicas:...
14 de out. de 20242 min de leitura
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O Plano de Saúde negou a cobertura do tratamento ou medicamento o que devo fazer?
Se você teve uma negativa de cobertura do plano de saúde, aqui estão algumas etapas que você pode seguir: Verifique o Contrato : Leia...
14 de out. de 20242 min de leitura
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Quais os medicamentos para câncer que o SUS fornece?
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação de fornecer medicamentos oncológicos que estejam incluídos na lista de medicamentos do...
14 de out. de 20242 min de leitura
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Quais são os principais Direitos dos Autistas?
A legislação brasileira oferece várias proteções e garantias para pessoas com autismo. Aqui estão as principais leis e dispositivos que...
11 de out. de 20242 min de leitura
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